Prefeito Benísio visita escola em Uiramutã e discute regularização de documentos de migrantes com autoridades locais.

Na última quarta-feira, 22 de março, o prefeito Benísio realizou uma visita à Escola Estadual Joaquim Nabuco, na sede do município, com o objetivo de acompanhar a ação conjunta do Tribunal de Justiça Federal e Estadual que visa facilitar para os munícipes a regularização de seus documentos.

Os serviços oferecidos pela ação incluem aposentadorias, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC-LOAS, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Além disso, a ação também contempla causas cujo valor não excede quarenta vezes o salário mínimo, cobranças diversas como notas promissórias, cheques sem fundo e aluguel, divórcio consensual, conversão de separação judicial em divórcio, dissolução de sociedade de fato, pensão alimentícia, guarda de menores, paternidade, ações possessórias, reconhecimento de segunda via de registro de nascimento, casamento, RG e CPF, além de casamentos e registro civil.

Durante sua visita à escola, o prefeito também se reuniu com o secretário de assistência social Guido Yano e a juíza Graciete para discutir procedimentos que possam ser feitos para ajudar os migrantes a regularizar seus documentos no Brasil, especialmente aqueles que vieram da Venezuela. A juíza explicou que esses procedimentos podem ser realizados na Polícia Federal.

Outro tema discutido durante a reunião foi a dificuldade que o município enfrenta para regularizar documentos, mesmo com a vinda da Junta Militar na semana anterior. Isso tem impedido os jovens de se alistar para o serviço militar e, consequentemente, de tirar o título de eleitor. O prefeito e seus convidados discutiram a possibilidade de trazer a Junta Militar mais vezes para o município a fim de realizar esses serviços.

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