Câmara de Uiramutã aprova por unanimidade PL do Fundeb que beneficiará 615 servidores
Os vereadores da Câmara Municipal de Uiramutã aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (3), o projeto de lei 003/2026, que concede o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2025. A votação unânime reflete o consenso dos parlamentares quanto à importância de valorizar os profissionais da educação municipal. O projeto de lei aprovado prevê o pagamento do rateio na próxima terça-feira (10), beneficiando 615 servidores da educação municipal. Os valores variam entre R$ 29,51 e R$ 10.623,00, calculados de acordo com o tempo de serviço prestado por cada professional durante o exercício de 2025. De acordo com o secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes, o cálculo dos valores segue rigorosamente o estabelecido em lei. “Os servidores que têm direito vão receber por dia e meses trabalhados, conforme manda a legislação. É uma forma de reconhecer o empenho desses profissionais que tanto contribuem para a educação de nosso município”, destaca o secretário. A sobra do Fundeb referente ao exercício de 2025 foi de R$ 5.140.720,74, montante que permitiu a concessão do abono aos servidores contemplados. O rateio é resultado da gestão eficiente dos recursos destinados à educação e representa o compromisso da administração municipal com a valorização dos trabalhadores da área. A Câmara Municipal ressalta a importância da aprovação para a categoria e reafirma o compromisso com a Educação municipal.
Câmara Municipal de Uiramutã realiza sessão extraordinária para votar rateio do Fundeb 2025
A Câmara Municipal de Uiramutã realiza nesta terça-feira (3), a partir das 18 horas, sessão extraordinária extraordinária para deliberar sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2025. A sessão legislativa, aberta ao público, ocorrerá no plenário da Casa de Leis, situada na sede do município. O rateio do Fundeb deste ano beneficiará 615 profissionais da Educação municipal, incluindo servidores efetivos e temporários lotados na Secretaria Municipal de Educação. O abono será pago proporcionalmente aos dias e meses de efetivo exercício a partir de janeiro de 2025, contemplando desde os profissionais com menos tempo de serviço até os mais antigos. Os valores do rateio variam de R$ 29,51 a R$ 10.623,00, de acordo com o tempo de serviço prestado e a categoria profissional de cada servidor. O cálculo segue critérios estabelecidos pela legislação federal do Fundeb, que destina recursos para a valorização dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação básica pública. “Este é um momento importante para reconhecer o trabalho dos profissionais que dedicam suas vidas à Educação em nosso município. O Fundeb representa uma conquista significativa para a valorização dos servidores da área educacional”, destaca o secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes. Os profissionais contemplados incluem professores de diversas níveis, pedagogos, coordenadores pedagógicos, técnicos administrativos educacionais e demais servidores atuantes na rede municipal de ensino de Uiramutã. O pagamento será processado pela Secretaria Municipal de Educação após aprovação unânime ou maioria absoluta dos vereadores e a posterior publicação da lei municipal no diário oficial. A Presidente da Câmara Municipal convida a população de Uiramutã para acompanhar a sessão extraordinária, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o controle social das ações do poder público municipal. A sessão terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara. Sobre o Fundeb: Criado pela Constituição Federal e regulamentado por lei complementar, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Além de custear a manutenção das escolas, o Fundeb prevê repasses para a valorização dos profissionais da educação, incluindo o rateio anual que beneficia servidores administrativos e docentes.
Prefeitura amplia tanques de piscicultura e fortalece produção indígena em Uiramutã
A Prefeitura de Uiramutã concluiu a ampliação de quatro tanques de criação de peixes em comunidade indígena do município, impulsionando a piscicultura como instrumento de desenvolvimento sustentável, geração de renda e segurança alimentar. A ação contemplou a expansão estrutural dos viveiros, aumentando a capacidade de cultivo e proporcionando melhores condições para o manejo e crescimento dos peixes. Com a melhoria da infraestrutura, as famílias produtoras passam a contar com maior eficiência nos ciclos de produção, além de ampliar o potencial de comercialização do excedente. A piscicultura tem se consolidado como uma alternativa estratégica para as comunidades indígenas da região, unindo tradição, cuidado ambiental e autonomia econômica. A ampliação dos tanques representa não apenas um investimento físico, mas também um fortalecimento da produção local, garantindo proteína de qualidade para o consumo das famílias e contribuindo para a redução da dependência de alimentos vindos de outras localidades. Segundo a gestão municipal, a iniciativa faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à valorização das comunidades tradicionais. O objetivo é estimular atividades produtivas sustentáveis, respeitando as características culturais e ambientais do território. Com as quatro ampliações concluídas, Uiramutã dá mais um passo no fortalecimento da economia local e na promoção de qualidade de vida para sua população indígena, mostrando que investir na produção é também investir no futuro.