Assistência Social

Comissão Intersetorial passa por capacitação sobre Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Comissão Intersetorial passa por capacitação sobre Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Na Câmara Municipal de Uiramutã, nesta quarta-feira, dia 18, os membros da Comissão Intersetorial para a construção do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, estiveram juntamente com outros membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente , em capacitação durante todo o dia com a equipe técnica do Ministério Público.

O plano em questão, uma vez construído e aprovado pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“O documento tem por objetivo dar cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o qual reconhece a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços socioeducativos de atendimento  às crianças e adolescentes, face à realidade municipal, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a Lei, para execução em um período de dez anos, com o objetivo de disponibilizar programas de proteção integral aos adolescentes e suas famílias, por meio do cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previamente estabelecidas” disse o Presidente do CMDCA Giovany Sacramento.

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