Os vereadores da Câmara Municipal de Uiramutã aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (3), o projeto de lei 003/2026, que concede o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2025. A votação unânime reflete o consenso dos parlamentares quanto à importância de valorizar os profissionais da educação municipal.
O projeto de lei aprovado prevê o pagamento do rateio na próxima terça-feira (10), beneficiando 615 servidores da educação municipal. Os valores variam entre R$ 29,51 e R$ 10.623,00, calculados de acordo com o tempo de serviço prestado por cada professional durante o exercício de 2025.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes, o cálculo dos valores segue rigorosamente o estabelecido em lei. “Os servidores que têm direito vão receber por dia e meses trabalhados, conforme manda a legislação. É uma forma de reconhecer o empenho desses profissionais que tanto contribuem para a educação de nosso município”, destaca o secretário.
A sobra do Fundeb referente ao exercício de 2025 foi de R$ 5.140.720,74, montante que permitiu a concessão do abono aos servidores contemplados. O rateio é resultado da gestão eficiente dos recursos destinados à educação e representa o compromisso da administração municipal com a valorização dos trabalhadores da área.
A Câmara Municipal ressalta a importância da aprovação para a categoria e reafirma o compromisso com a Educação municipal.
