A Prefeitura Municipal de Uiramutã abre a Consulta Pública destinada a integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
De 26 de maio a 06 de junho de 2023, o link ficará disponível para preenchimento do formulário pelos interessados em participar desta consulta pública.
O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O município tem previsão de receber o valor de R$ 92.506,47 (Noventa e dois mil, quinhentos e seis reais e quarenta e sete centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Como parte obrigatória da Lei, o município atende à legislação, lançando esta consulta pública. A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil.
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar dos editais que serão lançados pelo município, a partir do repasse dos recursos por parte do Governo Federal.
Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que serão necessários outros passos para pleitear os recursos, por meio de editais a serem lançados.
Link do formulário da consulta pública: https://encurtador.com.br/dqFQ7. Informações: Luciane Melquior (Coordenadora de Cultura) 99166-1182 (atendimento somente por WhatsApp)
