Uiramutã (RR) — A gestão municipal confirmou que o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2025 está pronto para ser executado, mas ainda depende de autorização legislativa. O projeto de lei que regulamenta a distribuição dos valores aguarda aprovação da Câmara Municipal de Uiramutã, etapa considerada obrigatória para que o repasse seja efetuado de forma legal e transparente.
A informação foi confirmada pelo prefeito Tuxaua Benísio, que destacou que os cálculos já foram concluídos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal que determina o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação básica.
Segundo a Prefeitura, o rateio contemplará 615 profissionais da rede municipal, entre servidores efetivos, contratados e temporários que atuaram ao longo de 2025. Os valores variam de acordo com o tempo de serviço e a carga horária cumprida no período, podendo oscilar entre R$ 29,51 e R$ 10.623,00. A diferença nos montantes ocorre devido à proporcionalidade aplicada aos dias trabalhados e ao vínculo funcional de cada servidor.
Progressões e valorização inédita
Além do rateio, o pacote encaminhado ao Legislativo também prevê a concessão de progressões horizontais e verticais para 16 professores efetivos da rede municipal. De acordo com a gestão, os valores dessas progressões variam entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, representando um avanço histórico na política de valorização do magistério local.
O secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes, afirmou que todos os procedimentos passaram por análise jurídica e contábil para garantir segurança administrativa. “Estamos cumprindo rigorosamente a legislação e assegurando que cada profissional receba o que é de direito”, reforçou.
Impacto econômico no município
Em um município de pequeno porte como Uiramutã, a liberação de recursos dessa magnitude tem efeito direto na economia local. A expectativa é de que o pagamento do rateio gere aquecimento no comércio, aumente a circulação de dinheiro e fortaleça setores como alimentação, vestuário e serviços.
Especialistas apontam que, em cidades do interior, abonos salariais e pagamentos extraordinários funcionam como verdadeiros “impulsionadores” econômicos, especialmente no primeiro trimestre do ano, período em que há maior pressão financeira sobre as famílias devido a despesas como material escolar e tributos.
Trâmite legislativo e expectativa
Para acelerar o processo, o prefeito solicitou a convocação de sessão extraordinária para apreciação do projeto. A administração municipal espera que a matéria seja votada nos próximos dias, permitindo que o pagamento seja realizado imediatamente após a aprovação.
A pauta ganhou repercussão estadual após publicação do portal Folha de Boa Vista, sediado em Boa Vista, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a cobrança por celeridade na tramitação.
Nos bastidores, a expectativa entre os profissionais da educação é de que o projeto seja aprovado sem entraves, considerando que os recursos já estão disponíveis e devidamente contabilizados.
Transparência e legalidade
A Prefeitura reforçou que o rateio não se trata de aumento salarial permanente, mas de distribuição de eventual saldo remanescente do Fundeb, conforme permitido pela legislação. O procedimento é comum em diversos municípios brasileiros quando há sobra de recursos após o cumprimento das despesas obrigatórias.
Enquanto aguarda o aval do Legislativo, a administração municipal mantém diálogo com vereadores para garantir que todos os esclarecimentos técnicos sejam apresentados antes da votação.
Se aprovado, o pagamento marcará um dos maiores rateios já registrados na história recente de Uiramutã, consolidando um capítulo importante na política de valorização dos profissionais da educação do município.
