A Câmara Municipal de Uiramutã realiza nesta terça-feira (3), a partir das 18 horas, sessão extraordinária extraordinária para deliberar sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2025. A sessão legislativa, aberta ao público, ocorrerá no plenário da Casa de Leis, situada na sede do município.
O rateio do Fundeb deste ano beneficiará 615 profissionais da Educação municipal, incluindo servidores efetivos e temporários lotados na Secretaria Municipal de Educação. O abono será pago proporcionalmente aos dias e meses de efetivo exercício a partir de janeiro de 2025, contemplando desde os profissionais com menos tempo de serviço até os mais antigos.
Os valores do rateio variam de R$ 29,51 a R$ 10.623,00, de acordo com o tempo de serviço prestado e a categoria profissional de cada servidor. O cálculo segue critérios estabelecidos pela legislação federal do Fundeb, que destina recursos para a valorização dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação básica pública.
“Este é um momento importante para reconhecer o trabalho dos profissionais que dedicam suas vidas à Educação em nosso município. O Fundeb representa uma conquista significativa para a valorização dos servidores da área educacional”, destaca o secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes.
Os profissionais contemplados incluem professores de diversas níveis, pedagogos, coordenadores pedagógicos, técnicos administrativos educacionais e demais servidores atuantes na rede municipal de ensino de Uiramutã. O pagamento será processado pela Secretaria Municipal de Educação após aprovação unânime ou maioria absoluta dos vereadores e a posterior publicação da lei municipal no diário oficial.
A Presidente da Câmara Municipal convida a população de Uiramutã para acompanhar a sessão extraordinária, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o controle social das ações do poder público municipal. A sessão terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara.
Sobre o Fundeb:
Criado pela Constituição Federal e regulamentado por lei complementar, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Além de custear a manutenção das escolas, o Fundeb prevê repasses para a valorização dos profissionais da educação, incluindo o rateio anual que beneficia servidores administrativos e docentes.
