Comitiva do extremo norte de Roraima marca presença em evento promovido pelo TJ-RR que debate avanços, desafios e futuro das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente
Nos dias 23, 24 e 25 de julho, o coração da capital roraimense bateu mais forte pela infância. No Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) reuniu magistrados, especialistas, instituições e representantes de diversos municípios no encontro “Estatuto da Criança e do Adolescente: 35 anos de Proteção e Garantia de Direitos” — e Uiramutã, o município mais ao norte do Brasil, fez questão de estar presente.
Com uma delegação comprometida e engajada, o município participou ativamente das discussões, trocas e reflexões propostas durante os três dias de programação, reafirmando que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes não tem fronteiras, e sim alianças.
“Estar aqui é somar vozes, é aprender e também mostrar o que temos construído, mesmo com os desafios geográficos e sociais. A infância indígena, ribeirinha, interiorana também precisa ser vista, ouvida e protegida com políticas públicas firmes e sensíveis à diversidade”, afirmou um dos representantes do município.
35 anos de ECA: mais que uma data, um chamado à responsabilidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, é um marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. Mais do que garantir proteção, o ECA consagrou a criança como sujeito de direitos — e não apenas como alguém a ser cuidado. O encontro em Boa Vista veio para reacender esse compromisso, justamente em um momento em que o país enfrenta novos desafios, como o aumento da vulnerabilidade social, as violências digitais e as desigualdades estruturais.
Durante o evento, os participantes acompanharam palestras, painéis e mesas de debate com especialistas em direitos da infância, representantes de conselhos tutelares, lideranças comunitárias e membros do sistema de justiça. As pautas passaram por violência infantil, abandono escolar, saúde mental, segurança alimentar, cultura, participação juvenil e inclusão social.
A presença de Uiramutã foi simbólica e estratégica. O município, que possui ampla população indígena e um território de rica diversidade cultural, trouxe à roda discussões importantes sobre proteção intercultural, acesso à educação diferenciada, desafios logísticos do interior e políticas integradas para áreas de difícil acesso.
Uiramutã na linha de frente pela infância
Apesar das distâncias e limitações estruturais, Uiramutã vem fortalecendo suas políticas públicas voltadas à infância com ações como:
- Fortalecimento dos conselhos de direitos;
- Formação continuada de professores da Educação Infantil;
- Projetos de escuta e participação de adolescentes;
- Incentivo à cultura e ao esporte como ferramentas de proteção;
- Parcerias com instituições estaduais e federais para ampliar a rede de apoio.
A participação no encontro promovido pelo TJ-RR não foi apenas protocolar: foi um gesto político e pedagógico, uma forma de mostrar que cada território tem voz e que a proteção da infância precisa considerar os diferentes contextos sociais e culturais do estado.
**Porque garantir direitos é mais que papel assinado:
É presença, é escuta, é construção coletiva.
E Uiramutã segue firme nessa jornada —
com os pés no chão da floresta e os olhos no futuro das suas crianças.**
