Na Câmara Municipal de Uiramutã, nesta quarta-feira, dia 18, os membros da Comissão Intersetorial para a construção do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, estiveram juntamente com outros membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente , em capacitação durante todo o dia com a equipe técnica do Ministério Público.
O plano em questão, uma vez construído e aprovado pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“O documento tem por objetivo dar cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o qual reconhece a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços socioeducativos de atendimento às crianças e adolescentes, face à realidade municipal, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a Lei, para execução em um período de dez anos, com o objetivo de disponibilizar programas de proteção integral aos adolescentes e suas famílias, por meio do cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previamente estabelecidas” disse o Presidente do CMDCA Giovany Sacramento.
