Nesta sexta-feira, 5, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) e a Secretária Estadual do Trabalho e Bem-estar Social (SETRABES) estiveram presente no município de Uiramutã, na câmara municipal.
A visita ao município, teve o objetivo de apresentar o Pacto Pela Primeira Infância, para os secretários, vereadores e principalmente para o prefeito Benísio de Souza.
A apresentação foi realizada pela Conselheira do TCERR, Cilene Salomão, que também coordena o trabalho da primeira infância no estado. O grupo de trabalho foi criado para induzir políticas públicas e potencializar seu alcance, a partir do acompanhamento da aplicação de recursos públicos destinados diretamente à primeira infância ou com impacto sobre ela.
Pacto Nacional pela Primeira Infância – A crescente preocupação com a temática da primeira infância tem garantido a inserção do tema nas agendas institucionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) patrocinou a celebração do Pacto Nacional pela Primeira Infância com a adesão de diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância, dentre eles, o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, aos quais, posteriormente se juntaram outras Cortes de Contas, incluindo o Tribunal de Contas de Roraima.
Firmado 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância busca assegurar a cooperação técnica e operacional entre os vários atores responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas de 0 a 6 anos. O pacto propõe a atuação articulada dos atores envolvidos na rede de proteção, por meio do alinhamento de ações voltadas para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, com vigência prevista para ocorrer no período 2020-2030.
